SDIA
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Termos de Uso e Política de Privacidade

Este documento explica como o SDIA funciona, o que você pode esperar de nós, o que esperamos de você e como cuidamos dos dados da sua empresa. Escrevemos da forma mais clara possível. Leia com atenção antes de criar a sua conta.

Versão 1.14Em vigor desde 5 de novembro de 2026

Resumo em poucas linhas

O resumo ajuda, mas não substitui o texto completo abaixo.

  • O SDIA é um painel on-line para acompanhar faturamento, custos, despesas, vendas, agenda, estoque e equipe da sua empresa.
  • Ao criar a conta, você ganha 30 dias grátis do plano Profissional, sem cartão de crédito. Cada CPF ou CNPJ, e cada telefone, tem direito a um teste.
  • Quando o teste ou o período pago termina, o acesso fica bloqueado até a renovação. Os seus dados continuam guardados.
  • Os dados que você lança são da sua empresa. Não vendemos nem compartilhamos para publicidade.
  • Você é responsável pela sua senha, pelas pessoas que adiciona à equipe e pela veracidade das informações.
  • A assinatura é mensal, paga no cartão de crédito (renovação automática) ou por Pix. Você pode cancelar a renovação quando quiser, no próprio painel, e excluir a conta você mesmo em Meu perfil (ou pedir a exclusão pelo WhatsApp de suporte ou pelo e-mail suportesd.ia@gmail.com).
  • O SDIA é uma ferramenta de organização. Não substitui contador, sistema fiscal ou emissão de notas.

1.Aceite destes termos

1.1. Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade (juntos, os "Termos") regulam o uso do SDIA, disponível no site em que você está e nas páginas ligadas a ele.

1.2. Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no cadastro, ou ao usar o SDIA, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não crie a conta e não use o serviço.

1.3. Se você cria a conta em nome de uma empresa, declara que tem autorização para representá-la e aceitar estes Termos por ela. Nesse caso, "você" se refere também à empresa.

1.4. Registramos a data, a hora e a versão dos Termos que você aceitou.

2.Definições

  • SDIA: o serviço de painel de gestão oferecido por este site e o responsável por ele, identificado na seção Contato.
  • Cliente: a pessoa ou a empresa que cria a conta e contrata o SDIA.
  • Conta: o espaço da empresa no SDIA, com os dados e a equipe dela.
  • Usuário: cada pessoa com login próprio na conta (Dono, Gerente ou Vendedor).
  • Dados da Empresa: tudo o que é lançado no SDIA, como vendas, custos, despesas, compras, clientes e fiado, agenda, estoque e informações da equipe.
  • Dados Pessoais: informações que identificam uma pessoa, como nome, e-mail, telefone, CPF e foto.
  • Plano: o pacote contratado (Básico, Profissional ou Empresarial), com os recursos e limites descritos na página de planos.

3.O que é o SDIA

3.1. O SDIA é um software on-line (SaaS) para registrar e acompanhar informações de gestão: faturamento, custos, despesas, lucro, vendas, vendedores, categorias, agenda, estoque e equipe, com indicadores e gráficos.

3.2. O SDIA funciona no navegador, no computador e no celular. Não é preciso instalar nada, mas é preciso ter internet e um navegador atualizado.

3.3. Os números mostrados no painel são calculados a partir do que você lança. A qualidade das informações depende da qualidade e da atualização dos lançamentos.

3.4. Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades para evoluir o serviço. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que o seu plano oferece, avisaremos com antecedência razoável.

O SDIA não é sistema fiscal ou contábil, não emite notas fiscais, não calcula impostos e não substitui o seu contador.

4.Cadastro e conta

4.1. Para criar a conta, pedimos nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, data de nascimento, nome da empresa ou organização, departamento, cargo e uma senha. A foto de perfil é opcional.

4.1.1. Você também pode entrar com uma conta Google ou GitHub. Nesse caso, não criamos senha no SDIA: o login é feito por esse serviço, que nos informa o seu nome, o seu e-mail e a foto do perfil (veja a seção 11). Os demais dados do cadastro (telefone, CPF ou CNPJ, data de nascimento e empresa) você preenche no SDIA, e o aceite destes Termos é feito ao concluir o cadastro. Se o e-mail dessa conta for o mesmo de uma conta que você já tem no SDIA, os dois logins passam a abrir a mesma conta.

4.2. Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Podemos pedir a confirmação de dados e recusar ou suspender cadastros com informações falsas.

4.3. A conta só é liberada depois que você confirma o e-mail pelo link que enviamos. Quem entra com Google ou GitHub não precisa desse passo, porque o e-mail já vem confirmado por esses serviços.

4.4. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-los em segredo e por tudo o que for feito com eles. Recomendamos fortemente ativar a verificação em duas etapas, disponível no menu do seu perfil. Se você entra com Google ou GitHub, a segurança da conta desse serviço (senha e verificação em duas etapas dela) também protege o seu acesso ao SDIA.

4.5. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente e avise o suporte.

4.6. Nome e CPF/CNPJ só podem ser alterados pelo suporte. Os demais dados podem ser editados em "Meu perfil".

5.Equipe e perfis de acesso

5.1. Quem cria a conta é o Dono. O Dono pode adicionar outras pessoas, dentro do limite do plano, com um destes perfis:

  • Dono: acesso total, inclusive aos dados da empresa e à gestão da equipe.
  • Gerente: vê e lança tudo da empresa, inclusive despesas e estoque, mas não gerencia a equipe.
  • Vendedor: lança as próprias vendas, acompanha as vendas da empresa e usa a agenda, sem ver custos, lucro, despesas nem a equipe. Não altera nem exclui vendas.

5.2. O Dono é responsável por escolher quem tem acesso, pelo perfil dado a cada pessoa e por bloquear ou remover quem não deve mais acessar.

5.3. Ao adicionar alguém, o Dono declara que tem autorização para informar o nome e o e-mail dessa pessoa e que vai apresentar a ela estes Termos.

5.4. Limites de pessoas com acesso: Básico, 1; Profissional, até 5; Empresarial, sem limite. Também há limites de acessos simultâneos, descritos na página de planos.

6.Teste grátis

6.1. Toda conta criada pelo site recebe 30 (trinta) dias grátis do plano Profissional, contados a partir da data do cadastro. Não pedimos cartão de crédito, e o teste não vira cobrança sozinho: a assinatura só começa se você escolher um plano e pagar.

6.2. O teste é limitado a um por CPF ou CNPJ e um por telefone. Criar contas novas para repetir o teste, inclusive com dados de outras pessoas, não é permitido e pode levar ao encurtamento do teste ou ao bloqueio das contas.

6.3. No painel, você vê quantos dias faltam. Ao fim do teste, o acesso fica bloqueado e aparece a tela de renovação. Para continuar, basta escolher um plano e pagar pelo próprio SDIA. Se preferir, fale com a gente pelo WhatsApp.

6.4. Os dados lançados durante o teste continuam guardados depois que ele termina, conforme a seção 11, e voltam a aparecer assim que a conta é renovada.

7.Planos, pagamento e renovação

7.1. Os planos, os preços e o que cada um inclui estão na página de planos. Os valores são mensais.

7.2. A assinatura é feita no próprio SDIA, em Minha assinatura ou na tela de renovação, com pagamento no cartão de crédito ou por Pix. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Também é possível contratar pelo nosso WhatsApp de suporte.

7.2.1. No cartão de crédito, a cobrança é mensal e recorrente: o Mercado Pago cobra no cartão todo mês, sozinho, até você cancelar. No Pix, você gera e paga o Pix de cada mês em Minha assinatura, e avisamos por e-mail antes do vencimento. Nos dois casos, o acesso é liberado por mais um mês assim que o pagamento é confirmado, somando com os dias que ainda faltam.

7.2.2. Ao mudar de plano, o novo valor vale a partir da próxima cobrança no cartão (ou do próximo Pix), e o plano muda quando esse pagamento é confirmado.

7.3. O acesso fica liberado até a data de vencimento da conta. Sem a renovação até essa data, o acesso é bloqueado, e os dados são mantidos.

7.4. Em caso de atraso no pagamento, podemos bloquear o acesso até a regularização.

7.5. Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso.

7.6. Mudar de plano nunca apaga vendas, despesas ou outros dados. Se o novo plano tiver menos recursos, alguns ficam ocultos ou bloqueados, mas os dados continuam guardados e voltam a aparecer num plano que os inclua.

8.Cancelamento e direito de arrependimento

8.1. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em Minha assinatura, no menu do seu perfil, ou pelo WhatsApp de suporte. As cobranças futuras deixam de ser geradas, o acesso continua até o fim do período já pago e não há multa por cancelamento.

8.2. Se você contratou como consumidor, pode desistir em até 7 dias a partir da contratação ou do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.3. Fora do prazo de arrependimento, não há devolução proporcional de períodos já iniciados, salvo falha nossa que impeça o uso do serviço ou o que a lei determinar.

8.4. Antes de cancelar, o dono da conta pode baixar uma cópia de todos os dados da empresa numa planilha, em qualquer plano, em Meu perfil → Seus dados, ou pedir a cópia ao suporte, conforme a seção 11.

8.5. O dono da conta pode excluir a conta a qualquer momento em Meu perfil → Excluir minha conta, confirmando com a senha (e o código de verificação em duas etapas, se estiver ligado). A exclusão cancela a assinatura e apaga na hora a empresa, todos os dados lançados (vendas, despesas, estoque, loja, agenda, registro de atividades) e os logins da equipe, e não pode ser desfeita. O período já pago não é devolvido, salvo no caso do item 8.2: peça o reembolso antes de excluir. As cópias de segurança são apagadas sozinhas em até 30 dias. Guardamos apenas um registro mínimo da exclusão (nome da empresa, plano, data e o histórico dos pagamentos feitos ao SDIA), como comprovante e pelas obrigações fiscais. Antes de excluir, você pode baixar todos os seus dados numa planilha, em qualquer plano, em Meu perfil → Seus dados.

9.Uso permitido e proibido

9.1. Você se compromete a usar o SDIA de forma legal, ética e de acordo com estes Termos. É proibido:

  • tentar acessar contas, dados ou áreas que não são suas, ou burlar as regras de acesso;
  • testar, explorar ou divulgar falhas de segurança sem nos avisar antes, de forma responsável;
  • usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio que sobrecarregue ou prejudique o serviço;
  • copiar, revender, alugar ou sublicenciar o SDIA, ou fazer engenharia reversa dele;
  • lançar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • usar o SDIA para fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
  • compartilhar o seu login com outras pessoas. Cada pessoa deve ter o próprio login, pela aba Equipe.

9.2. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9.3. Fotos, nomes de produtos, observações e outros conteúdos que você envia ao SDIA são de sua responsabilidade: só envie o que é seu ou o que você tem autorização para usar. Se alguém entender que um conteúdo enviado por um usuário viola um direito dele (por exemplo, uma foto usada sem autorização), pode pedir a retirada pelo e-mail suportesd.ia@gmail.com, informando qual é o conteúdo e o motivo. Analisamos o pedido e, quando procedente, retiramos o conteúdo, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

10.Os dados da sua empresa

10.1. Os Dados da Empresa pertencem a você. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço: guardar, organizar e mostrar no painel.

10.2. Não vendemos os seus dados, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos com outras empresas clientes.

10.3. Cada empresa só enxerga os próprios dados. Essa regra é aplicada no próprio banco de dados, e não apenas na tela.

10.4. A equipe responsável pelo SDIA vê, no painel de administração, apenas o cadastro, o plano, a equipe e os pagamentos de cada empresa, para suporte, cobrança e segurança. Os dados do negócio (vendas, despesas, estoque, loja e agenda) só ficam visíveis para o suporte se o dono da conta liberar, em Meu perfil → Acesso do suporte, pelo prazo que escolher (até 3 dias), somente para leitura e com registro de cada acesso. O acesso técnico ao banco de dados, inerente a quem administra os servidores, é usado apenas para manutenção, correção de erros, segurança e cumprimento de ordem legal, nunca para consultar os seus dados sem o seu pedido, e é tratado com sigilo.

10.5. Você é responsável pelo que lança no SDIA, inclusive por ter autorização para registrar Dados Pessoais de terceiros, como nomes, telefones e CPF/CNPJ de clientes (do fiado, das vendas e dos orçamentos), compradores ou fornecedores. Nesses casos, você é o controlador desses dados, e o SDIA atua como operador, seguindo as suas instruções.

11.Política de Privacidade (LGPD)

Esta seção explica como tratamos os Dados Pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.1. Quais dados coletamos

DadoDe onde vemPara quê
Nome completo, e-mail, telefoneCadastro e "Meu perfil"Criar e identificar a conta, fazer login, contato e suporte
CPF ou CNPJCadastroIdentificar o titular da conta, evitar testes grátis repetidos e cumprir obrigações legais e fiscais
Data de nascimentoCadastroConfirmar que o titular da conta tem 18 anos ou mais (o SDIA não é para menores)
Empresa, departamento e cargoCadastro e "Meu perfil"Organizar a conta e a equipe
Foto de perfil (opcional)Você enviaMostrar no painel e na equipe
SenhaCadastroLogin. Fica guardada só como hash seguro, e ninguém consegue lê-la, nem nós. Quem entra com Google ou GitHub não tem senha no SDIA
Nome, e-mail e foto do perfil da conta Google ou GitHub, e o identificador dessa contaGoogle ou GitHub, só se você escolher entrar por eles, com a sua autorização na tela do serviçoFazer o login e preencher o seu nome no cadastro. Não pedimos acesso a e-mails, contatos, agenda, arquivos ou repositórios
Data do último acesso, sessões ativas e tipo de aparelho ou navegadorGerados pelo usoSegurança, controle de acessos simultâneos do plano e suporte
Dados da assinatura: plano, valores, vencimentos, forma e situação dos pagamentosGerados ao assinar e pagarCobrar a mensalidade, liberar o acesso e cumprir obrigações fiscais
Preferências de avisos por e-mail"Meu perfil"Enviar só os avisos que você escolheu (contas vencendo e resumo da semana)
Data, hora e versão do aceite destes TermosCadastroComprovar o aceite
Endereço IP do primeiro acesso e um código aleatório do aparelho usado no cadastroGerados automaticamenteSegurança e prevenção de fraude, como evitar que a mesma pessoa use o teste grátis mais de uma vez (legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD)
Dados da Empresa (vendas, despesas, agenda, estoque, compras etc.)Você lançaPrestar o serviço e mostrar os indicadores
Catálogo on-line (nome da Empresa, WhatsApp de pedidos, mensagem e os produtos da Loja com categoria, preço e se há em estoque)Você liga em Loja › Catálogo on-line; fica desligado até você ligarMostrar os produtos a quem abrir o endereço público do catálogo e receber pedidos pelo WhatsApp. Custo, quantidade e código nunca aparecem
Chave Pix da Empresa, nome do recebedor e cidadeVocê configura no PDVMontar o QR Code do Pix com o valor da venda na tela do PDV (o código é gerado no seu aparelho; o SDIA não recebe nem intermedeia o pagamento)
Percentual de comissão de cada pessoa da equipeO dono define em EquipeCalcular a comissão sobre as vendas de cada pessoa
Clientes da sua empresa (nome, telefone e CPF/CNPJ opcionais, limite de fiado, compras, pagamentos e orçamentos)Você ou a sua equipe lança, em Clientes e fiado, no PDV (venda ou orçamento) ou no painelControlar o fiado (o "caderninho"), saber quem compra e quem sumiu, e mandar comprovantes, lembretes e orçamentos pelo WhatsApp. São dados de terceiros sob a sua responsabilidade (item 10.5)

11.2. Bases legais

Tratamos os dados para executar o contrato com você (art. 7º, V, da LGPD), para cumprir obrigações legais (art. 7º, II), para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, quando necessário, com base no nosso legítimo interesse em manter o serviço seguro e melhorá-lo (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos.

11.3. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem nos ajuda a fazer o SDIA funcionar, e só no necessário:

  • Supabase: banco de dados, login e funções do servidor. Servidores da Amazon Web Services nos EUA (Norte da Virgínia).
  • Hostinger: hospedagem do site.
  • Cloudflare: proteção e entrega do site, contagem de visitas sem cookies nas páginas públicas (Web Analytics) e verificação anti-robô (Turnstile) no cadastro, no login e na recuperação de senha. Analisa sinais técnicos do acesso, como o endereço IP e o navegador, para barrar robôs, e não é usada para publicidade.
  • jsDelivr: entrega de bibliotecas de código abertas usadas pelo site, como a de conexão com o banco de dados e a de gerar relatórios em PDF. Recebe apenas os dados técnicos de qualquer acesso, como o endereço IP e o navegador.
  • Resend: envio dos e-mails do sistema, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de contas a vencer, resumo da semana e lembretes de vencimento do acesso.
  • Mercado Pago: cobrança das mensalidades no cartão de crédito ou por Pix. Recebe o nome, o e-mail e, quando informado, o CPF ou CNPJ de quem paga, o plano e o valor. Os dados do cartão são digitados direto na página segura do Mercado Pago: o SDIA não vê nem guarda o número do cartão. Pagamentos feitos antes de 25/10/2026 foram processados pelo Asaas, e o histórico deles continua guardado no SDIA.
  • GitHub: guarda as cópias de segurança (backups) do banco, já criptografadas com AES-256 antes de sair do servidor, num repositório privado, por 30 dias. Sem a senha, que fica separada, o arquivo não pode ser aberto.
  • Google e GitHub (entrar com): só se você escolher entrar por um deles. O serviço confirma quem você é e nos envia o nome, o e-mail e a foto do perfil. Em troca, ele fica sabendo que você usa o SDIA, conforme a política de privacidade dele. Não enviamos a esses serviços nenhum dado da sua empresa.
  • WhatsApp: quando você fala com o nosso suporte por lá, a conversa segue também as regras do WhatsApp.
  • Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Transferência internacional. O banco de dados fica nos Estados Unidos (Supabase, sobre a AWS, na região do Norte da Virgínia), as cópias de segurança ficam no GitHub, também nos EUA, a Cloudflare, o jsDelivr e o Resend operam com servidores em vários países, inclusive nos EUA, e o Google e o GitHub, usados por quem escolhe entrar com eles, também tratam esses dados nos EUA. Essa transferência segue o artigo 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis, como criptografia na conexão e no armazenamento e contratos de proteção de dados.

11.4. Política de Cookies e armazenamento no navegador

O SDIA não usa cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros, por isso não pede consentimento para cookies: mostra apenas um aviso informativo na primeira visita. Para contar as visitas das páginas públicas (início, planos, entrar e estes termos), podemos usar o Cloudflare Web Analytics, que não usa cookies, não identifica você e só gera números somados, como páginas vistas, país e tipo de aparelho. Ele nunca roda dentro do painel. Usamos o armazenamento do seu navegador apenas para manter você conectado, lembrar o tema claro ou escuro e funções parecidas. Se você limpar esses dados, precisará entrar de novo. A verificação anti-robô da Cloudflare pode usar dados técnicos estritamente necessários à segurança, apenas nas telas em que aparece. As fontes de letra são servidas pelo próprio site. No celular ou no computador, quem instala o app do SDIA guarda no aparelho uma cópia dos arquivos do site (telas, estilos e ícones, nunca os dados da sua empresa), para o app abrir mais rápido; ela é apagada ao desinstalar o app ou limpar os dados do navegador.

11.5. Por quanto tempo guardamos

  • Enquanto a conta existir, inclusive durante o bloqueio por fim do teste ou falta de renovação, guardamos os dados para que você possa continuar de onde parou.
  • Depois do cancelamento, ou se você pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados em até 90 dias, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal ou para defesa de direitos, como registros de acesso, que o Marco Civil da Internet manda guardar por 6 meses, e informações fiscais e de cobrança, pelo prazo previsto em lei.

11.6. Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:

  • a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • a portabilidade dos dados, numa cópia em formato de planilha;
  • informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • a eliminação dos dados, observadas as obrigações legais de guarda;
  • a revisão de decisões tomadas só por meios automatizados. Hoje o SDIA não toma decisões desse tipo sobre você.

Para exercer esses direitos, fale com a gente pelos canais da seção Contato. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.7. Encarregado de dados

O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o mesmo da seção Contato.

12.Segurança

12.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

  • conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
  • senhas guardadas apenas como hash seguro;
  • regras de acesso no próprio banco de dados, para que cada empresa veja só o que é dela e cada perfil veja só o que pode;
  • verificação em duas etapas disponível para todas as contas;
  • sessão de administrador com tempo limite e proteção contra uso do site dentro de outras páginas.

12.2. Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

12.3. Os detalhes de como protegemos os dados, o registro de atividades, os backups e o que fazemos em caso de incidente estão na página Segurança e privacidade · Central de ajuda.

12.3. A segurança também depende de você: use uma senha forte e só sua, ative a verificação em duas etapas, saia da conta em computadores compartilhados e mantenha a equipe atualizada.

13.Disponibilidade e suporte

13.1. Trabalhamos para manter o SDIA disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, problemas de internet ou situações fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.

13.2. O suporte é feito pelo WhatsApp, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. O tempo de resposta pode variar conforme o plano, como descrito na página de planos.

13.3. Recomendamos que você mantenha os seus próprios registros das informações essenciais da empresa.

14.Responsabilidades

14.1. O SDIA é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nos números do painel são suas. Não garantimos resultados financeiros ou comerciais.

14.2. Não respondemos por:

  • erros nos números causados por lançamentos incorretos, incompletos ou atrasados;
  • acessos indevidos causados por senha compartilhada ou mal guardada, ou por falta de cuidado com o aparelho;
  • ações de pessoas que você adicionou à equipe;
  • falhas de internet, de aparelhos ou de serviços de terceiros fora do nosso controle;
  • caso fortuito ou força maior.

14.3. Na máxima medida permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar, a nossa responsabilidade por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago por você ao SDIA nos 12 meses anteriores ao fato.

14.4. Você responde pelos danos que causar por uso indevido do SDIA ou por descumprir estes Termos.

15.Propriedade intelectual

15.1. O nome SDIA, a marca, o logotipo, o design, os textos, o código e as demais partes do serviço são protegidos por lei e pertencem aos seus titulares. Estes Termos dão a você apenas o direito de usar o SDIA durante a contratação, sem exclusividade e sem possibilidade de transferência.

15.2. Se você enviar sugestões de melhoria, poderemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento.

16.Suspensão e encerramento

16.1. Podemos suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou de uso ilegal, risco à segurança do serviço ou de outros clientes, falta de pagamento ou determinação legal.

16.2. Se encerrarmos o SDIA como um todo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, devolveremos o valor proporcional de períodos pagos e não usados e daremos a você a chance de exportar os seus dados.

17.Alterações destes termos

17.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.

17.2. Mudanças importantes serão avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o SDIA depois da data de vigência, estará aceitando a nova versão. Se não concordar, pode cancelar conforme a seção 8.

18.Lei aplicável e foro

18.1. Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

18.2. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável pelos canais de contato.

18.3. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente quando ele for consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca de Vila Velha/ES, domicílio do responsável pelo SDIA.

19.Contato

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais, cancelamentos ou reclamações:

  • WhatsApp de suporte:

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